quarta-feira, 11 de maio de 2011

Certificação energética das casas


Certificação energética das casas:

Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE):
Numa óptica de eficiência energética, é urgente incentivar a integração dos princípios de racionalização de energia nos edifícios em construção ou reabilitação de forma a evitar que os consumos energéticos aumentem drasticamente. O principal objectivo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar dos Edifícios (SCE) é o de melhorar o desempenho energético dos edifícios e tem como base o seguinte plano de acções:
Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios (SCE)
Eficiência nos edifícios residenciais
Eficiência nos Serviços
Implementação faseada do Sistema de Certificação Energética de acordo com o definido na respectiva regulamentação legal, nomeadamente:
. 1ª Fase - a partir de 1 de Julho de 2007 aos novos grandes edifícios de habitação e de serviços (> 1.000 m2) ou grandes remodelações.
. 2ª Fase - a partir de 1 de Julho de 2008 a todos os edifícios novos de habitação e serviços independentemente da área ou fim.
. 3ª Fase - a partir de 1 de Janeiro de 2009 aos edifícios existentes para habitação e serviços, aquando da celebração de contratos de venda e locação ou cuja área seja superior a 1.000 m2.
Alinhamento progressivo da fiscalidade com a classe de eficiência energética dos edifícios:
. Em sede de IRS, bonificação em 10% dos benefícios associados ao crédito habitação para edifícios classe A/A+.
Acesso a crédito bonificado para implementação das medidas de eficiência energética e reabilitação previstas no certificado energético. Incentivo à bonificação de Licença de Construção que prevejam a edificação de edifícios classe A ou superior
Obrigatoriedade para edifícios> 1.000 m2:
. Realização de auditoria energética de 6 em 6 anos e inspecções periódicas a caldeiras e sistemas de ar condicionado.
. Plano de manutenção e técnico responsável pelo bom funcionamento dos sistemas de climatização.
Dinamização da instalação de sistemas de monitorização e gestão de energia:
. Obrigatória em equipamentos com potência> 100kW (monitorização) e 200kW (gestão).
Incentivo à co-geração através da dinamização de estudos de viabilidade:
. Obrigatória para edifícios> 10000 m2 dos sectores de saúde, turismo e comércio.
Regulamentação sobre iluminação com máximo de W/m2 consoante as utilizações
Residencial: 200 mil fogos/ano certificados
Serviços: 20 mil fracções/ano certificadas
1 Em cada 15 lares com classe energética eficiente (B- ou superior)
30% Do parque> B- em 2015
50% Das grandes reparações A
Fonte: PNAEE – Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética

Mediante a certificação energética, os proprietários podem conhecer a qualidade energética de uma casa antes de a comprarem e os promotores e construtores terão tendência a utilizar componentes estruturais e equipamentos de maior qualidade.
A face mais visível deste trabalho é o Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior emitido por um perito qualificado para cada edifício ou fracção autónoma, onde o mesmo será classificado em função do seu desempenho numa escala predefinida de 9 classes (A+ a G). Uma fracção que cumpra os mínimos exigidos pelos novos regulamentos será enquadrada na classe energética “B -”. Nos edifícios existentes, o certificado energético proporciona informação sobre as medidas de melhoria de desempenho energético e da qualidade do ar interior, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas, bem como para assegurar uma boa qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e potenciador de conforto e produtividade.
É importante, na altura da compra ou arrendamento de uma casa, analisar as respectivas características ambientais e tecnológicas desejadas.
Fonte: ADENE – agência para a energia.

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