7.1 – Relação Homem – Natureza
Ao longo da história podemos dividir em três fases distintas a relação do Homem com a Natureza.
1 - Relação de dependência, caracterizada pelo medo. A falta de explicações para os fenómenos naturais suscitou no Homem Primitivo, como meio de acalmar as suas forças, uma atitude de adoração. Apesar disso, era uma relação de harmonia e respeito com a Natureza, na qual o Homem se sentia integrado, fazendo parte dela.
2 - Relação de pseudo domínio baseada na ciência e na técnica que trouxe conforto e bem-estar, mas também a destruição. A ciência permitiu desvendar os segredos da Natureza, e criou no Homem a ilusão de um controlo absoluto sobre ela. Numa atitude antropocêntrica[1], a Natureza passou a ser vista como um reino sobre o qual o Homem impera, fazendo dela o que entendesse. Esta é a civilização Moderna teoricamente estruturada no séc. XVII por Francis Bacon e Descartes que teve grande impacto negativo sobre o ambiente desde a Revolução Industrial até aos nossos dias.
3 – Relação de diálogo com a Natureza é aquela que nos encontramos presentemente (embora, ainda subjugada pela anterior). É a fase da consciencialização ecológica e da reconciliação. O Homem compreendeu que não consegue dominar a Natureza, de cujo destino depende e com quem vai aprendendo a dialogar. Num contexto marcado por uma sociedade de contradições e assimetrias, cuja superação é um dos maiores desafios da humanidade, a tese do desenvolvimento ilimitado é cada vez mais um mito que urge substituir pela noção de contenção e por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.[2]
7.2 – Contexto
Nas últimas décadas verificou-se um desenvolvimento económico, industrial e tecnológico, que permitiu para todas as pessoas do mundo um leque de novas oportunidades; como por exemplo: a esperança de vida aumentou; as pessoas passaram a ter acesso ao saneamento básico, a água potável, electricidade, transportes, mais tempo para lazer e uma série de benefícios imagináveis. Mas em simultâneo novos riscos e desafios surgem no globo. Ao analisar o progresso por países, encontramos fenómenos de desigualdade, exclusão, marginalização, que pelo facto de o Homem ter tido a capacidade de evoluir, criou situações indignas.
A partir da década de 70, a evidência dos problemas ambientais – desertificação de grandes áreas do planeta, o buraco da camada do ozono, os acidentes nucleares, as marés negras, as chuvas ácidas, etc. – contribuíram para aprofundar a reflexão sobre o desenvolvimento. “Neste contexto, o desafio que se coloca à humanidade não é o de travar o desenvolvimento, mas sim o de encontrar formas de partilhar os seus benefícios entre todos os povos e grupos sociais e de o fazer protegendo o ambiente.”[3]
“A associação entre desenvolvimento e ambiente começou a ganhar centralidade ideológica e política com o contribuiu da publicação da obra “Os Limites do Crescimento” do casal Meadows, bem como a realização de fóruns internacionais onde estiveram presentes as temáticas do desenvolvimento e do ambiente”.[4]
7.3 - Questões Ambientais – Percurso
1946 – A criação da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
1948 - Reunião do Clube de Roma – reconhecimento dos problemas ambientais que constatou o esgotamento dos recursos naturais e solicitou o estudo intitulado “Limites do Crescimento”;
1949 – UNESCO faz um estudo, objectivo: diagnóstico sobre o uso do ambiente como recurso pedagógico.
Os tratados que deram origem à Comunidade Económica Europeia (1957) não incluíam qualquer política ambiental.
Década de 60 – Década do Desenvolvimento (proclamação das Nações Unidas)
1961 – Fundação WWF (World Wild Fund). Objectivo: protecção e conservação das espécies.
1968 – Conferência da Biosfera promovida pela UNESCO (Paris).
Década de 70 – Programa das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento.
1972 – Conferência de Estocolmo, (promovida pelas Nações Unidas) sobre o Ambiente Humano, contribui para a divulgação da integração do desenvolvimento com a sustentabilidade social, económica e ecológica.
1973 – É aprovado o primeiro Programa Comunitário de Acção para a Área do Ambiente.
1987 – Relatório Brundtland[5] define o conceito de Desenvolvimento Sustentável como o que permite “satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras poderem vir a satisfazer as suas próprias”. Assim, o desenvolvimento sustentável passou a fazer parte de uma nova estratégia de desenvolvimento, influenciando posições e a produção de documentos de referência na área política.
1988 – 40 Países assinam um compromisso ambiental, no que ficou conhecido por Protocolo de Montreal. Se este protocolo for integralmente cumprido prevê-se que a recuperação da camada de ozono possa ocorrer entre 2033 e 2052.
1990 – Através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da publicação anual do Relatório de Desenvolvimento Humano, as Nações Unidas assumem, também, uma concepção de desenvolvimento pluri-dimensional, onde estão presentes as dimensões humana e ecológica:
Relatórios do Desenvolvimento Humano (PNUD)
“Para enfrentar o crescente desafio da segurança humana é necessário um novo modelo de desenvolvimento que coloque o povo no centro, que olhe o crescimento económico como um meio e não como um fim, que proteja as oportunidades de vida das futuras gerações, assim como das actuais e respeite os sistemas naturais dos quais a vida depende”[6]
1992 – Cimeira da Terra, conferência no Rio de Janeiro (Brasil), promovida pelas Nações Unidas. Aprovou acordos oficiais internacionais sobre questões ambientais, produziu dois documentos que ficaram conhecidos como a Agenda 21 e a Declaração do Rio. A partir de então, esses documentos foram estruturantes para a efectivação de políticas de sustentabilidade.
A diversidade, qualidade e quantidade de participantes na conferência, desde responsáveis políticos a activistas resultou numa conferência polémica, muito mencionada na comunicação social e de grande impacto na opinião pública internacional.
1994 - Carta de Alborg – Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis, da qual resultou um documento estratégico importante: a Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias, também conhecido como Carta de Alborg.
1995 – Cimeira Social de Copenhaga – a vertente social foi integrada como terceiro pilar no conceito de desenvolvimento sustentável.
1997 – Protocolo de Quioto (Japão) regulamenta as emissões dos gases que contribuem para o efeito de estufa.
1997 – Conferência de Nova Iorque “Rio Plus Five” (Rio+5), em que se faz um balanço dos avanços conseguidos desde o Rio.
1998 – Conferência de Aarthus, que preconiza o acesso à informação e participação do público, na tomada de decisões de cariz ambiental.
2002 – Joanesburgo (África do Sul). 2ª Conferência da Terra, 10 anos após a conferência do Rio, contou com cerca de 60.000 participantes delegados de governos e representantes da sociedade civil. O tema de trabalho principal foi “o desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de redução de assimetrias sociais, visando a erradicação da pobreza no mundo”.
2002 – As Nações Unidas, a 20 de Dezembro e através da resolução nº 57/254 proclamam para o período de 2005 a 2015 a: Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimentos Sustentável (DEDS).
7.4 - O Ambiente em Portugal
Em 1971 foi criada a Comissão Nacional do Ambiente (mais tarde Instituto do Ambiente), com competências na área da educação e participação ambiental.
Seguiu-se, nos anos 80 a criação do Instituto de conservação da Natureza, com competências na área da conservação da natureza.
Em 1987 foi publicada a primeira Lei de Bases do Ambiente, Lei nº 11/87 de 7 de Abril – define políticas nacionais de protecção ambiental.
A 1 de Janeiro de 1986, Portugal deu entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), o que significou também a adesão do país aos objectivos e estratégias da União Europeia na área do Ambiente.
A integração de Portugal na união Europeia veio contribuir para o estreitamento de metas protectoras do ambiente.
Sites:Agência Portuguesa do Ambiente – http://www2.apambiente.pt
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – http://www.maotdr.gov.pt
IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento – www.idad.ua.pt
7.5 – O Desenvolvimento Sustentável
Em 1983, a ONU (Organização das Nações Unidas) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), presidida por Gro Harlem Brundtland, com os seguintes objectivos:
4 Reexaminar as questões críticas relativas ao meio ambiente e reformular propostas realísticas para abordá-las;
4 Propor novas formas de cooperação internacional nesse campo de modo a orientar as políticas e acções no sentido das mudanças necessárias, e dar a indivíduos, organizações voluntárias, empresas, institutos e governos uma compreensão melhor desses problemas, incentivando-os a uma actuação mais firme.
Em 1987, a comissão recomendou a criação de uma nova carta ou declaração universal sobre a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável – o Relatório Brundtland[7]. Publicado com o título “Nosso Futuro Comum”, o documento propôs integrar o desenvolvimento económico à questão ambiental, surgindo não apenas um novo termo, mas uma nova forma de progredir. Para isso, o governo deve adoptar as seguintes medidas:
4 Controlar o crescimento populacional;
4 Garantir alimentação a longo prazo;
4 Preservar a biodiversidade e os ecossistemas;
4 Diminuir o consumo de energia e desenvolver tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis;
4 Aumentar a produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas;
4 Controlar a urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores.
No nível internacional, as metas propostas pelo Relatório sugerem que as organizações do desenvolvimento devem adoptar:
4 A estratégia de desenvolvimento sustentável;
4 A comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, os oceanos, o espaço;
4 As guerras devem ser banidas e que a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável.
O conceito, lançado em 1987 pelo Relatório Brundtland "O Nosso Futuro Comum" definia como desenvolvimento sustentável a preocupação, não só com o presente, mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando factores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas.
A implementação do desenvolvimento sustentável assentava inicialmente em duas dimensões fundamentais:
- Desenvolvimento económico;
- Protecção do ambiente.
Após a Cimeira Social de Copenhaga, realizada em 1995, foi integrada a vertente social como terceiro pilar do conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, embora actualmente o desenvolvimento sustentável mantenha o mesmo desígnio global, a sua implementação é realizada com base em três dimensões essenciais:
- Desenvolvimento económico;
- Coesão social;
- Protecção do ambiente.
Conclusão
Esta visão integradora do desenvolvimento, com equilíbrio entre a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, baseado na solidariedade entre gerações e na co-responsabilização e ajuda mútua entre os povos, constitui o pano de fundo das políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.
É certo que a qualidade de vida tem melhorado para a maioria das pessoas, ao longo das últimas décadas em diversos países. No entanto, é certo também que as disparidades têm vindo a acentuar-se e a tendência de degradação ambiental global tem aumentado.
No entanto, num mundo cada vez mais global à ainda um longo caminho a percorrer na procura da sustentabilidade.
As pequenas ou grandes acções do dia a dia, na escola, na comunidade local, na empresa ou na governação, podem contribuir para conciliar o conjunto de forças, por uma melhor sustentabilidade.
8 – AGENDA 21
Sucintamente, pode dizer-se que se trata de um processo através do qual as autoridades trabalham em parceria com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção de forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente.
As definições mais abrangentes de Agenda 21 Local, são:
“Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.” [8]
“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.” [9]
8.1 - A Agenda 21 Local é um processo inovador e especial porque:
- Existe um mandato acordado pelas Nações Unidas e são já muitos os exemplos de autoridades locais em todo o Mundo que a estão a implementar;
- Reconhece o papel chave das autoridades locais na promoção da sustentabilidade ao nível local;
- Envolve uma responsabilidade global, não só através da redução dos impactos ambientais directos e indirectos, mas também da partilha de experiências com este fim;
- Apela à participação de todos os sectores da comunidade local;
- É mais do que um “plano verde”: integra a componente ambiental, social, económica e cultural, com o objectivo último de melhorar a qualidade de vida dos habitantes, baseando-se nos princípios do desenvolvimento sustentado.
Conclusão:
Embora possa parecer algo muito ambicioso e “impossível” de realizar, a experiência de mais de dois mil municípios com a A21L é fortemente positiva e tem provado que esta não só é concretizável como não é demasiado exigente. Na verdade, o Plano de Acção da A21L é composto por diversas componentes com alguma autonomia entre si, define prioridades de intervenção (ou seja, não procura resolver todos os problemas de uma vez) e integra mecanismos que maximizam a possibilidade de sucesso (como os que procuram envolver a comunidade e incutir o sentimento de pertença).[10]
[1] Relativo ao antropocentrismo – filosofia que considera o Homem como o centro do universo.
[2] Caderno de Recursos em Educação Ambiental; Fundo Social Europeu /Estado Português/POEFDS (p. 234)
[3] Idem (p. 241)
[4] Idem (p. 241)
[5] Nome da Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, que presidiu a CMMAD e adoptou o conceito de Desenvolvimento Sustentável no seu relatório Our Common Future (Nosso futuro comum), também conhecido como Relatório Brundtland.
[6] PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Relatório de Desenvolvimento humano 1994. Lisboa: Tricontinental, Editora, 1994, p. 4.
[7] Nome da Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, que presidiu a CMMAD e adoptou o conceito de Desenvolvimento Sustentável no seu relatório Our Common Future (Nosso futuro comum), também conhecido como Relatório Brundtland.
[8] Agenda 21, Capítulo 28, 1992
[9] International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)
[10] Para mais informação sobre este tema, consultar site: http://www.apambiente.pt/politicasambiente/DesenvolvimentoSustentavel/Paginas/default.aspx
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